| Título: | Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Goulart, Felipe Berkenbrock |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Ação penal Condenação penal Julgamento Sistema penal, jurisprudência Juiz, poderes e atribuições Ação penal pública, jurisprudência Ministério Público, competência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2, p. 341-359. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167802 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_codigo_processo_penal_madeira_V.2.pdf | 1.57 MB | Visualizar |
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