| Título: | Os tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em matéria do imposto sobre a renda. O regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988. O regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991. Os ganhos de capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992 |
| Autor(es): | Mélega, Luiz |
| Data de publicação: | 1994 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 13, p. 97-108, 1994. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167903 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 7_tratados_internacionais_investimentos_melega.pdf | 2.29 MB | Visualizar |
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