Título: | O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais |
Autor(es): | Leão, Martha Dolfini, Débora |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Lançamento tributário Ônus da prova Proporcionalidade tributária Má-fé Contribuinte |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 25, n. 147, p. 9-27, set./out. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168297 |
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