TítuloO STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais
Autor(es)Leão, Martha
Dolfini, Débora
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal
Lançamento tributário
Ônus da prova
Proporcionalidade tributária
Má-fé
Contribuinte
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 25, n. 147, p. 9-27, set./out. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168297
Arquivo TamanhoFormato 
stf_presuncao_ma-fe_leao.pdf238.66 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: