Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal = “Control over the crime” theory and its application by the Superior Court of Justice after the judgment of Criminal Action no. 470 by the Supreme Federal Court

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella	pt_BR
dc.contributor.author	Costa, Rafael de Oliveira	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 58-76, ago./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168333	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.title	Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal = “Control over the crime” theory and its application by the Superior Court of Justice after the judgment of Criminal Action no. 470 by the Supreme Federal Court	pt_BR
dc.title.alternative	Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo STJ a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo STF	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_dominio_fato_scarabel.pdf	161.9 kB	PDF	Visualizar

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