Título: | Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal = “Control over the crime” theory and its application by the Superior Court of Justice after the judgment of Criminal Action no. 470 by the Supreme Federal Court |
Autor(es): | Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella Costa, Rafael de Oliveira |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 58-76, ago./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168333 |
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teoria_dominio_fato_scarabel.pdf | 161.9 kB | Visualizar |
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