TítuloTeoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal = “Control over the crime” theory and its application by the Superior Court of Justice after the judgment of Criminal Action no. 470 by the Supreme Federal Court
Autor(es)Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella
Costa, Rafael de Oliveira
Data de publicação2022
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 58-76, ago./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168333
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