| Título: | O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance |
| Autor(es): | Bif, Larissa Puhl Marques, Vinícius Pinheiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Precedente judicial Magistrado, responsabilidade civil Ato ilícito Princípio da motivação das decisões judiciais Motivação da sentença Independência do judiciário Súmula vinculante |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 2, p. 123-143, maio/ago. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168380 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dever_aplicacao_precedente_bif.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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