| Título: | Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Jamile Carmona Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1001295-09.2022.8.11.0000/MT. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, jurisprudência, Mato Grosso Mineração, jurisprudência, Mato Grosso Proteção ambiental, jurisprudência, Mato Grosso Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Mato Grosso |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 349-352, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168457 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deferida_liminar_suspende_mendes.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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