| Título: | Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Santos, Daniele Galvão de Sousa Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 749/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 326-333, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168458 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| suprema_corte_decide_santos.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: