| Título: | O consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder Judiciário: uma relação esfumaçada = Tobacco consumption in Brazil, public policies and the Judicial Power: a smoke relationship |
| Autor(es): | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli Rodrigues, Pedro Henrique Costódio |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Responsabilidade civil, indústria Cigarro, indústria, responsabilidade civil Tabagismo, controle Política de saúde Indenização (direito civil) Proteção e defesa do consumidor Direito do consumidor Excludente de responsabilidade |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 22-44, ago./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168492 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| consumo_tabaco_brasil_carmona.pdf | 276.64 kB | Visualizar |
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