A reclamação e o controle da aplicação de provimentos vinculantes: disfuncionalidades a partir do julgamento da Rcl 36.476 pelo Superior Tribunal de Justiça = The constitutional complaint and control of the application of binding decisions: dysfunctionalities of the judgment of Rcl 36.476 by the Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Medeiros, Leandro Peixoto	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 34, n. 2, p. 40-49, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168663	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)	pt_BR
dc.title	A reclamação e o controle da aplicação de provimentos vinculantes: disfuncionalidades a partir do julgamento da Rcl 36.476 pelo Superior Tribunal de Justiça = The constitutional complaint and control of the application of binding decisions: dysfunctionalities of the judgment of Rcl 36.476 by the Superior Court of Justice	pt_BR
dc.title.alternative	A reclamação e o controle da aplicação de provimentos vinculantes: disfuncionalidades a partir do julgamento da Reclamação 36.476 pelo STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reclamacao_controle_aplicacao_medeiros.pdf	149.93 kB	PDF	Visualizar

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