Título: | Emenda Regimental n. 41, de 21 de setembro de 2022 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-09-2022 |
Resumo: | Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, que trata de sustentação oral e julgamento virtual. |
Notas: | Altera os arts. n. 160, 184-B e 184-F. Revoga o art. 184-D. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 set. 2022. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168766 |
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