Título: | Competência |
Autor(es): | Leite, Evandro Gueiros |
Data de publicação: | 1976 |
Resumo: | Discorre sobre a decisão proferida, como artigo de doutrina, pela capacidade com que versa o tema. Comenta a Lei 2.004/53, que consagrou o monopólio da União em matéria petrolífera. Trata do ajuste objeto da ação, pactuado entre o Governo Brasileiro e o Governo Líbio. Ressalta que a questão gira em torno do pretendido direito dos autores de permanecerem concessionários de exploração do petróleo líbio, que lhes foi assegurada pelo governo daquele País e depois retirada por motivos nacionalizantes. |
Assuntos: | Competência |
Fonte: | LEITE, Evandro Gueiros. Competência. LITIS, Revista Trimestral de Direito Processual, v.1, n. 4, p.17-24, dez 1976. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16920>. Acessp em: 14 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16920 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Competência.pdf | 51.81 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: