Título: | O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal |
Autor(es): | Saraiva, Paulo Lopo |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direito processual constitucional, codificação, projeto Competência constitucional Vacatio legis Controle de constitucionalidade Precedente judicial |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 187-190, jun./jul. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169635 |
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