Título: | Recurso extraordinário representativo |
Autor(es): | Silva Júnior, Osvaldo Cassimiro da |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Estudo realizado para detectar os parâmetros a serem observados pelos presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros, quando efetivarem a seleção prevista no artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.º 11.418/2006, o qual lhes determina que, em casos onde haja múltiplos recursos extraordinários com idêntica controvérsia, escolham alguns para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, com o sobrestamento dos demais até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre a matéria controvertida. |
Notas: | Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual – Grandes Transformações. |
Assuntos: | Código de processo civil Recurso extraordinário |
Fonte: | SILVA JÚNIOR, Osvaldo Cassimiro da. Recurso extraordinário representativo da controvérsia: considerações acerca do artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. 2007. 25 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. – Universidade da Amazônia. Brasília, 2008. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16967 |
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