| Título: | A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais |
| Autor(es): | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Código criminal (1830) Brasil. Código penal (1890) Direito penal, legislação Punibilidade Ordenações Filipinas Aplicação da pena Retroatividade das leis Pena privativa de liberdade Prisão perpétua Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 Direito penal, legislação, história |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | MARTINS, Humberto (coord.). O Poder Judiciário e o Direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de Independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022. p. 413-425. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170076 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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