| Título: | Segurança jurídica, reempreendedorismo e superendividamento |
| Autor(es): | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Princípio da segurança jurídica Empreendedorismo Pequena empresa Microempresa Dívida (direito civil), pagamento Recuperação judicial de empresas |
| Editora: | JC |
| Fonte: | MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 35-43. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170102 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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