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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoricete Fabián, Bernabelpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 35-44, ago./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170168-
dc.description.abstractApresenta uma abordagem sobre a inserção da súmula vinculante no Direito Civil Dominicano. Defende que o Tribunal Constitucional da República Dominicana seja firme para evitar que se coloque em risco os direitos fundamentais garantindo o alcance de suas decisões vinculantes com efeito erga omnes.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado do Paranápt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, República Dominicanapt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, República Dominicanapt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, República Dominicanapt_BR
dc.subjectTribunal internacional, decisão judicialpt_BR
dc.subjectJurisprudência, República Dominicanapt_BR
dc.subject.otherCorte constitucionalpt_BR
dc.subject.otherDireitos do cidadãopt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGarantia constitucionalpt_BR
dc.subject.otherGarantias constitucionaispt_BR
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuaispt_BR
dc.subject.otherGarantias fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGarantias individuaispt_BR
dc.subject.otherLiberdade públicapt_BR
dc.titleInserción del precedente vinculante en el sistema del Civil Law: Caso República Dominicana = Insertion of binding precedent in the Civil Law system: case of the Dominican Republicpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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insercion_precedente_vinculante_fabian.pdf18.44 MBPDFVisualizar

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