| Título: | Projeto de Lei nº 2.630/2020: responsabilidade na internet: breves considerações sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados |
| Autor(es): | Salomão, Luis Felipe Vargas, Daniel Vianna |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Provedor de serviços de Internet, responsabilidade civil Provedor de serviços de Internet, projeto de lei Internet, aspectos jurídicos Fake news, projeto de lei Liberdade de expressão Substitutivo |
| Editora: | JC |
| Fonte: | MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 91-108. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170242 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_seguranca_juridica_desenvolvimento_marques.pdf | 736.61 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: