TítuloEficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
Autor(es)Alvim, Eduardo Arruda
Ferreira, Eduardo Aranha A.
Santos, Rosane Pereira dos
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Efeito vinculante
Controle difuso de constitucionalidade
Controle de constitucionalidade, doutrinas e controvérsias
EditoraTribunal de Justiça do Estado do Paraná
FonteRevista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 86-95, ago./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170252
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