Título: | Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality |
Autor(es): | Alvim, Eduardo Arruda Ferreira, Eduardo Aranha A. Santos, Rosane Pereira dos |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Efeito vinculante Controle difuso de constitucionalidade Controle de constitucionalidade, doutrinas e controvérsias |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 86-95, ago./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170252 |
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