Título: | Prefácio [Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869, de 05 de setembro 2019 em conformidade com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)] |
Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | Juruá |
Fonte: | SOUZA, Sérgio Ricardo de; SILVA, Willian. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869, de 05 de setembro 2019 em conformidade com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Curitiba: Juruá, 2020. p. 7-8. |
Tipo: | Prefácio |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170340 |
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