| Título: | Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance |
| Autor(es): | Oliveira Neto, Olavo de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Princípio da segurança jurídica Princípio da proporcionalidade Coerção Pestação jurisdicional |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 146-158, ago./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170381 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seguranca_juridica_requisitos_oliveira.pdf | 18.48 MB | Visualizar |
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