Título: | La obligatoriedad y vinculatoriedad de las sentencias constitucionales = The obligatory and bindingness of constitutional judgments |
Autor(es): | Prado Saavedra, Yenny |
Data de publicação: | 2022 |
Resumo: | Aborda o Código Processual Constitucional Boliviano, identificando os precedentes constitucionais como sentenças relevanrtes, pois são fundadoras, moduladoras e redirecionam ou alteram uma linha jurisprudencial de forma expressa ou tácita. |
Assuntos: | Bolívia. Constitución política (2009) Bolívia. Tribunal Constitucional Plurinacional Direito Processual Constitucional, Bolívia Tribunal Constitucional, Bolívia Sentença judicial, Bolívia Precedente judicial, Bolívia Efeito vinculante, Bolívia |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 260-265, ago./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170467 |
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