| Título: | Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada = Active deceased employee pension and the unconstitutional combination of the quota system with the rule of retirement due to simulated disability |
| Autor(es): | Calazans, Fernando Ferreira |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Pensão por morte Benefício previdenciário Cota de previdência Servidor público federal Servidor público inativo Servidor público estadual, Minas Gerais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 113-135, nov./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170501 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Pensao_servidor_falecido_calazans.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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