| Título: | A inconstitucionalidade do condicionamento da esterilização voluntária ao consentimento de terceiro = The unconstitutionality of conditioning voluntary sterilization to a third party consent |
| Autor(es): | Strapasson, Kamila Maria Barboza, Estefânia Maria de Queiroz |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos reprodutivos, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Renúncia, Brasil. Direito sobre o próprio corpo, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.59, n. 234, p. 139-160, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170840 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_condicionamento_esterilizacao_strapasson.pdf | 265.16 kB | Visualizar |
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