| Título: | O princípio da presunção de inocência: a decisão paradigmática do STF através do HC 84.078-7/MG em detrimento de sua razoável aplicação como garantia do Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Luna Filho, Epifânio Macedo |
| Data de publicação: | 2015 |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 1, jan./jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170976 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 5_principio_presuncao_inocencia_luna.pdf | 745.73 kB | Visualizar |
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