TítuloO caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law
Autor(es)Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Data de publicação2021
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171020
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