Título: | O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law |
Autor(es): | Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e |
Data de publicação: | 2021 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171020 |
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