| Título: | Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2001 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 14, p. 16-20, abr. 2001, sob o título "Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais". |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil) Sentença injusta Sentença judicial, doutrina e controvérsias Moralidade administrativa Legalidade Indenização |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 9-36, jul./set. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17110 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pontos_polemicos_acoes_delgado.pdf | 1.82 MB | Visualizar |
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