TítuloPontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação2001
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosCoisa julgada (Processo Civil)
Sentença injusta
Sentença judicial, doutrina e controvérsias
Moralidade administrativa
Legalidade
Indenização
FonteRevista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 9-36, jul./set. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17110
Arquivo TamanhoFormato 
pontos_polemicos_acoes_delgado.pdf1.82 MBPDFVisualizar