TítuloA oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes = The volatility in the Brazilian Supreme Court’s decisions about the guarantee of presumption of innocence: between selfconstraint and overruling
Autor(es)Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
Data de publicação2018
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 55, n. 217, p. 135-156, jan./mar. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171158
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