TítuloA interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial: eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? = The interpretation of silence in extrajudicial adverse possession: procedural effectiveness or violation of the due legal process?
Autor(es)Rodrigues Júnior, Walsir Edson
Franco, Gastão Marques
Data de publicação2022
AssuntosDireito de propriedade, doutrinas e controvérsias
Usucapião, legislação
Silêncio (direito civil)
Devido processo legal
Transação extrajudicial
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171218
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