Título: | A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial: eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? = The interpretation of silence in extrajudicial adverse possession: procedural effectiveness or violation of the due legal process? |
Autor(es): | Rodrigues Júnior, Walsir Edson Franco, Gastão Marques |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias Usucapião, legislação Silêncio (direito civil) Devido processo legal Transação extrajudicial |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171218 |
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