| Título: | Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação |
| Autor(es): | Ávila, Humberto |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 336.2 A958t |
| Editora: | Malheiros; JusPODIVM |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171376 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legalidade_tributaria_material_avila_2.ed.pdf | 1.04 MB | Visualizar | |
| legalidade_tributaria_material_avila.pdf | 694.23 kB | Visualizar |
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