A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo = The (un)constitutionality of MP 984/20 under the Pelé Law (Law 9,615/88): an analysis of the legal dispute between Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 31-47, nov./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 31, n. 135, p. 293-309, jan./fev. 2023.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171556	-
dc.description	Artigo publicado originalmente na edição 134 da RDCI e republicado na presente edição 135 para retificação de imagem.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei Pelé (1998)	-
dc.subject	Brasil. Estatuto do torcedor (2003)	-
dc.subject	Brasil. Estatuto do torcedor (2010)	-
dc.subject	TV Globo	-
dc.subject	Direito desportivo	-
dc.subject	Direito das telecomunicações	-
dc.subject	Direito de arena	-
dc.subject	Futebol, transmissão, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Pandemia, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Covid-19, aspectos jurídicos	-
dc.subject.other	Direito dos esportes	-
dc.subject.other	Direito esportivo	-
dc.subject.other	Esporte, aspectos jurídicos	-
dc.subject.other	Epidemia mundial	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	-
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	-
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.title	A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo = The (un)constitutionality of MP 984/20 under the Pelé Law (Law 9,615/88): an analysis of the legal dispute between Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo	pt_BR
dc.title.alternative	A inconstitucionalidade da Medida Provisória 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9615/88)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
(in)constitucionalidade_mp984_lei_oliveira_2022.pdf	2.61 MB	PDF	Visualizar
(in)constitucionalidade_mp984_lei_oliveira_2023.pdf	3.56 MB	PDF	Visualizar

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