| Título: | A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo = The (un)constitutionality of MP 984/20 under the Pelé Law (Law 9,615/88): an analysis of the legal dispute between Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo |
| Autor(es): | Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos |
| Data de publicação: | 2022 2023 |
| Notas: | Artigo publicado originalmente na edição 134 da RDCI e republicado na presente edição 135 para retificação de imagem. |
| Assuntos: | Brasil. Lei Pelé (1998) Brasil. Estatuto do torcedor (2003) Brasil. Estatuto do torcedor (2010) TV Globo Direito desportivo Direito das telecomunicações Direito de arena Futebol, transmissão, aspectos jurídicos Pandemia, aspectos jurídicos Covid-19, aspectos jurídicos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 31-47, nov./dez. 2022. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 31, n. 135, p. 293-309, jan./fev. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171556 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (in)constitucionalidade_mp984_lei_oliveira_2022.pdf | 2.61 MB | Visualizar | |
| (in)constitucionalidade_mp984_lei_oliveira_2023.pdf | 3.56 MB | Visualizar |
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