| Título: | As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder |
| Autor(es): | Zanetti, Adriana Freisleben de Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Imposto sobre transmissão de bens imóveis Fiscalização tributária Registro de imóveis Princípio da segurança jurídica Princípio da reserva legal Controle difuso de constitucionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 45, n. 93, p. 307-322, jul./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171716 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretacoes_incidencia_itbi_zanetti.pdf | 3.93 MB | Visualizar |
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