| Título: | Impostos sobre transferência onerosa de imóveis em uma perspectiva comparada: Brasil x Portugal = Taxes on the onerous transfer of real estate in a comparative perspective: Brazil x Portugal |
| Autor(es): | Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Penchel, Silvia Renata de Oliveira |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Imposto sobre transmissão de bens imóveis Tributação, direito comparado, Brasil, Portugal Direito de propriedade, direito comparado, Brasil, Portugal Competência tributária, direito comparado, Brasil, Portugal Função social, direito comparado, Brasil, Portugal Isenção tributária, direito comparado, Brasil, Portugal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 45, n. 93, p. 323-340, jul./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171719 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impostos_transferencia_onerosa_siqueira.pdf | 4.14 MB | Visualizar |
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