Título: | Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no Direito Financeiro = Analyzing the notion of environmental cooperative federalism in the Brazilian Supreme Court case law: ADIS 5,077, 3,406 and 3,470 and their linkages with public finance law |
Autor(es): | Bazzo, Mariana Seifert Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais Federalismo (direito constitucional), direito comparado Inconstitucionalidade das leis Proteção ambiental Direito financeiro Resolução de conflitos |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 50-63, dez./jan. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171759 |
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