TítuloAnálise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no Direito Financeiro = Analyzing the notion of environmental cooperative federalism in the Brazilian Supreme Court case law: ADIS 5,077, 3,406 and 3,470 and their linkages with public finance law
Autor(es)Bazzo, Mariana Seifert
Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro
Data de publicação2023
AssuntosFederalismo (direito constitucional), aspectos ambientais
Federalismo (direito constitucional), direito comparado
Inconstitucionalidade das leis
Proteção ambiental
Direito financeiro
Resolução de conflitos
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 50-63, dez./jan. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171759
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