| Título: | Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa |
| Autor(es): | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Araújo, Alexandra Fuchs de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas Regularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP) Proteção ambiental, São Paulo (SP) Interesse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP) Despejo, São Paulo (SP) Política ambiental, São Paulo (SP) Manancial, proteção, São Paulo (SP) Billings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP) |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 25-39, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171820 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regularizacao_fundiaria_areas_cunha.pdf | 322.27 kB | Visualizar |
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