| Título: | Compartilhamento de dados na Administração Pública conforme a Constituição: comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649) = Data sharing in the Public Administration in conformity with the Constitution: comments on the STF’s decision (ADPF 695 and ADI 6,649) [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Laura Schertel Gasiola, Gustavo Gil |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da ADPF 695/DF e na ADI 6.649/DF no STF. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Partido Socialista Brasileiro, julgamento Ordem dos Advogados do Brasil, julgamento Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais, jurisprudência Administração pública, responsabilidade, jurisprudência Segurança de dados, aspectos constitucionais Tecnologia e direito, jurisprudência Dados abertos, aspectos constitucionais, jurisprudência Governança de TI, jurisprudência Direito à privacidade, jurisprudência Processamento de dados, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 144, p. 445-455, nov./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171947 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| compartilhamento_dados_administracao_mendes.pdf | 2.15 MB | Visualizar |
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