Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Alexandre Fernandespt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 300-303, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171965-
dc.descriptionJurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 651/DF.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleSão inconstitucionais decretos presidenciais que extinguem a participação popular na composição dos órgãos ambientais para formulação de políticas públicas ambientais [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: