| Título: | São inconstitucionais decretos presidenciais que extinguem a participação popular na composição dos órgãos ambientais para formulação de políticas públicas ambientais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 651/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 300-303, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171965 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionais_decretos_presidenciais_silva.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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