Título: | Resolução 491/2018 do CONAMA é considerada constitucional, entretanto, nova norma com aperfeiçoamento deverá ser editada no prazo de 24 meses [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Bastos, Ana Carolina Benzi Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.148/DF. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 310-314, out./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171967 |
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