TítuloResolução 491/2018 do CONAMA é considerada constitucional, entretanto, nova norma com aperfeiçoamento deverá ser editada no prazo de 24 meses [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Bastos, Ana Carolina Benzi
Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação2022
NotasJurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.148/DF.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 310-314, out./dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171967
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