TítuloBanco de incidentes de inteligência artificial do judiciário
Autor(es)Prado, Eunice Maria Batista
AssuntosInteligência artificial
Incidente processual
Banco de dados
Poder Judiciário, Brasil
Prestação jurisdicional
Data de publicação2022
EditoraEnfam
ResumoVersa sobre o gerenciamento dos riscos de ferramentas de Inteligência Artificial utilizadas como apoio à prestação jurisdicional nos tribunais brasileiros, que objetiva encontrar uma estrutura eficaz para o tratamento dos eventos adversos que vierem a ocorrer, à luz do princípio da precaução, de modo que o conhecimento sobre falhas verificadas ajude a evitar incidentes futuros, preservando os direitos fundamentais dos jurisdicionados. Mediante pesquisa bibliográfica e documental em diversas áreas do conhecimento, elaborou-se uma visão holística do ciclo de desenvolvimento da tecnologia, acrescentando contexto histórico-cronológico dos avanços científicos, para proceder à descrição e análise crítica de diretrizes éticas internacionais sobre Inteligência Artificial; da estrutura regulatória brasileira; dos riscos relacionados a ataques cibernéticos, discriminação algorítmica, falta de transparência e controle do usuário; do panorama de aplicação da tecnologia nos tribunais; das formas disponíveis para controle; até chegar na última etapa do ciclo de gerenciamento de riscos, quanto ao tratamento dos erros e consequências negativas. Os principais resultados obtidos foram dois parâmetros de bancos de dados para registro e armazenamento dos eventos adversos, MAUDE/MedWatch e AI Incident Database. A conclusão é que tais parâmetros podem ser adaptados em laboratório de inovação para o aprimoramento do controle da Inteligência Artificial usada pelo Poder Judiciário brasileiro, em sua transformação digital e inovação responsável.
NotasTrabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário.
Orientação: Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Júnior.
TipoDissertação
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172031
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