| Título: | A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança = The modulation of effects of local courts decisions in compliance with the principles of legal certainty, non-retroactivity and legitimate expectations |
| Autor(es): | Góngora, Paloma Nunes Silva, Tiago Carneiro da |
| Data de publicação: | 2022 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 35, p. 177-199, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172075 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_efeitos_tribunais_gongora.pdf | 3.53 MB | Visualizar |
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