TítuloFraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? = Tax enforcement procedure fraud and real estate agreements: in the age of “binding precedents”, an issue to be reviewed?
Autor(es)Silva, Frederico Silveira e
Lins, Robson Maia
Fernandes, Pablo Gurgel
Data de publicação2022
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 35, p. 269-289, out./dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172081
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