| Título: | É inconstitucional resolução que revoga outras normas, do mesmo órgão regulador, que tratam da supressão de marcos regulatórios ambientais em áreas de preservação permanente. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 748/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 304-309, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172105 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucional_resolução_revoga_silva.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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