Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Alexandre Fernandes | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 304-309, out./dez. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172105 | - |
dc.description | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 748/DF. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | É inconstitucional resolução que revoga outras normas, do mesmo órgão regulador, que tratam da supressão de marcos regulatórios ambientais em áreas de preservação permanente. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucional_resolução_revoga_silva.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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