Título: | É inconstitucional resolução que revoga outras normas, do mesmo órgão regulador, que tratam da supressão de marcos regulatórios ambientais em áreas de preservação permanente. [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 748/DF. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 304-309, out./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172105 |
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