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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, André Vinícius do Espírito Santo dept_BR
dc.contributor.authorNeves, Cícero Robson Coimbrapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 7-16, dez./jan. 2022/2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172225-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectEspionagem, Brasil.-
dc.subjectDireito penal militar, Brasil.-
dc.subjectMilitares, responsabilidade penal, Brasil.-
dc.subjectExcludente de ilicitude, Brasil.-
dc.subjectProteção dos direitos humanos, Brasil.-
dc.subjectViolação dos direitos humanos, denúncia, Brasil.-
dc.subject.otherMilitar-
dc.subject.otherEspionagem (direito internacional público)-
dc.subject.otherEspionagem (direito penal)-
dc.subject.otherPessoal militar-
dc.subject.otherServidor público militar-
dc.subject.otherExcludente da ilicitude-
dc.subject.otherExcludente de antijuricidade-
dc.subject.otherExclusão da ilicitude-
dc.subject.otherExclusão de criminalidade-
dc.subject.otherDefesa dos direitos humanos-
dc.titleExcludente de tipicidade em delação de agressão aos Direitos Humanos no crime de espionagem e sua potencial expansão para delitos de mesma natureza = Exclusion of typicity in delauncement of aggression to Human Rights in the crime of espionage and its potential expansion to crimes of the same naturept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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