| Título: | Excludente de tipicidade em delação de agressão aos Direitos Humanos no crime de espionagem e sua potencial expansão para delitos de mesma natureza = Exclusion of typicity in delauncement of aggression to Human Rights in the crime of espionage and its potential expansion to crimes of the same nature |
| Autor(es): | Almeida, André Vinícius do Espírito Santo de Neves, Cícero Robson Coimbra |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Espionagem, Brasil. Direito penal militar, Brasil. Militares, responsabilidade penal, Brasil. Excludente de ilicitude, Brasil. Proteção dos direitos humanos, Brasil. Violação dos direitos humanos, denúncia, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 7-16, dez./jan. 2022/2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172225 |
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| excludente_tipicidade_delacao_almeida.pdf | 113.79 kB | Visualizar |
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