| Título: | O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court |
| Autor(es): | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz Garcia, Bruno Paiva |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Execução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. Devido processo legal, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 17-32, dez./jan. 2022/2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| devido_processo_execucao_junqueira.pdf | 136.67 kB | Visualizar |
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