TítuloArts. 12 a 27 : [capítulo IV : da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos]
Autor(es)Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1991
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosBrasil. Código de Defesa do Consumidor (1990)
Proteção e defesa do consumidor
Consumidor
Direito do consumidor
Vício (direito do consumidor)
Vício de qualidade
Vício redibitório
EditoraSaraiva
FonteOLIVEIRA, Juarez de (coord.). Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 23-138.
TipoCapítulo de livro
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